Crise Mais Aguda do STF Ocorre Um Ano Após Condenação de Bolsonaro por Tentativa de Golpe
Corte enfrenta desgaste sem precedentes ao avaliar abertura de inquérito contra Alexandre de Moraes, relator da trama golpista; ministro acusou André Mendonça de agir por vingança política em bate-boca no plenário.
Foto: Sessão plenária extraordinária do STF - 15/09/2026 — Foto: Rosinei Coutinho/STF
A sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (15) — qualificada como "vergonhosa" por integrantes da própria Corte em meio a bate-bocas e agressões mútuas — ocorreu exatamente um ano e quatro dias após o julgamento histórico que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados mais próximos por tentativa de golpe de Estado, realizado em 11 de setembro de 2025.
Se há doze meses o tribunal exibia uma postura de coesão institucional na punição aos atos antidemocráticos, agora a Corte máxima do país mergulha na crise mais profunda de sua história recente, dividida sobre a possibilidade de abrir uma investigação criminal contra um de seus próprios magistrados: o ministro Alexandre de Moraes, justamente o relator dos inquéritos sobre a trama golpista.
A conexão entre os dois momentos históricos foi levada diretamente à bancada pelo próprio Moraes. Durante áspero entrevero verbal no plenário com o ministro André Mendonça — indicado ao tribunal por Jair Bolsonaro, em cujo governo exerceu as funções de ministro da Justiça e advogado-geral da União —, Moraes acusou o colega de atuar a serviço de um agrupamento político "que quis dar um golpe neste país". Na véspera, em ofício encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, Moraes já havia apontado que a atuação de Mendonça no caso Banco Master era movida por "vingança" e interesses político-eleitorais, alegações que o relator refuta categoricamente.
Ineditismo Duplo na História Republicana
O intervalo de doze meses expõe dois episódios sem paralelos nos anais do Supremo: pela primeira vez na história da República, a Corte condenou um ex-presidente por tentativa de golpe de Estado; e, agora de forma inédita, o plenário foi convocado para deliberar se abre inquérito penal contra um ministro em pleno exercício de suas funções jurisdicionais.
A deliberação desta terça-feira teve origem na retirada de sigilo, autorizada por Mendonça, de relatórios periciais da Polícia Federal que apontaram 52 mensagens trocadas entre o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e Moraes, além de menções a encontros institucionais e a um contrato advocatício de R$ 130 milhões firmado pelo banco com a banca de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Moraes contestou a medida, acusando o relator de promover uma liberação "seletiva" e ocultar peças de defesa.
O Julgamento Interrompido e a Geometria dos Votos
O plenário, contudo, sequer chegou a apreciar a legalidade das provas ou o mérito das suspeitas. A sessão travou no exame de uma questão de ordem suscitada pelo decano Gilmar Mendes, que requereu a unificação do julgamento com a petição na qual Moraes pede a investigação de Mendonça — agendada por Fachin para o dia 23 de setembro.
O placar preliminar estava fixado em 4 a 3 a favor da separação dos procedimentos:
Pela separação dos julgamentos: O presidente Edson Fachin (relator), acompanhado por André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia;
Pelo julgamento conjunto: Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes;
Abstenções e impedimentos: O ministro Kassio Nunes Marques declarou-se impedido para votar, enquanto Dias Toffoli alegou suspeição por motivo de foro íntimo;
O Pedido de Vista: O ministro Flávio Dino, que inicialmente indicara voto pela junção das pautas, recuou e formalizou pedido de vista, solicitando que seu voto não fosse computado de imediato. Com a medida, o julgamento foi suspenso por até 90 dias corridos, mantendo em vigor a decisão de Fachin de processar os casos de maneira autônoma.
Um Ano da Condenação Histórica de 2025
Em 11 de setembro de 2025, a Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de reclusão pelo planejamento da intentona golpista articulada entre 2021 e 2023. Acolhendo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o colegiado formou maioria de 4 a 1 — com votos favoráveis de Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, restando vencido Luiz Fux, que pugnou pela absolvição.
Bolsonaro foi sentenciado pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, cumprindo atualmente prisão domiciliar por razões humanitárias.
Passado exatamente um ano daquela decisão colegiada, os próprios magistrados que selaram a condenação do ex-mandatário encontram-se agora fraturados em uma disputa corporativa e regimental com desfecho incerto para o futuro do Supremo.
Se há doze meses o tribunal exibia uma postura de coesão institucional na punição aos atos antidemocráticos, agora a Corte máxima do país mergulha na crise mais profunda de sua história recente, dividida sobre a possibilidade de abrir uma investigação criminal contra um de seus próprios magistrados: o ministro Alexandre de Moraes, justamente o relator dos inquéritos sobre a trama golpista.
A conexão entre os dois momentos históricos foi levada diretamente à bancada pelo próprio Moraes. Durante áspero entrevero verbal no plenário com o ministro André Mendonça — indicado ao tribunal por Jair Bolsonaro, em cujo governo exerceu as funções de ministro da Justiça e advogado-geral da União —, Moraes acusou o colega de atuar a serviço de um agrupamento político "que quis dar um golpe neste país". Na véspera, em ofício encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, Moraes já havia apontado que a atuação de Mendonça no caso Banco Master era movida por "vingança" e interesses político-eleitorais, alegações que o relator refuta categoricamente.
Ineditismo Duplo na História Republicana
O intervalo de doze meses expõe dois episódios sem paralelos nos anais do Supremo: pela primeira vez na história da República, a Corte condenou um ex-presidente por tentativa de golpe de Estado; e, agora de forma inédita, o plenário foi convocado para deliberar se abre inquérito penal contra um ministro em pleno exercício de suas funções jurisdicionais.
A deliberação desta terça-feira teve origem na retirada de sigilo, autorizada por Mendonça, de relatórios periciais da Polícia Federal que apontaram 52 mensagens trocadas entre o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e Moraes, além de menções a encontros institucionais e a um contrato advocatício de R$ 130 milhões firmado pelo banco com a banca de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Moraes contestou a medida, acusando o relator de promover uma liberação "seletiva" e ocultar peças de defesa.
O Julgamento Interrompido e a Geometria dos Votos
O plenário, contudo, sequer chegou a apreciar a legalidade das provas ou o mérito das suspeitas. A sessão travou no exame de uma questão de ordem suscitada pelo decano Gilmar Mendes, que requereu a unificação do julgamento com a petição na qual Moraes pede a investigação de Mendonça — agendada por Fachin para o dia 23 de setembro.
O placar preliminar estava fixado em 4 a 3 a favor da separação dos procedimentos:
Pela separação dos julgamentos: O presidente Edson Fachin (relator), acompanhado por André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia;
Pelo julgamento conjunto: Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes;
Abstenções e impedimentos: O ministro Kassio Nunes Marques declarou-se impedido para votar, enquanto Dias Toffoli alegou suspeição por motivo de foro íntimo;
O Pedido de Vista: O ministro Flávio Dino, que inicialmente indicara voto pela junção das pautas, recuou e formalizou pedido de vista, solicitando que seu voto não fosse computado de imediato. Com a medida, o julgamento foi suspenso por até 90 dias corridos, mantendo em vigor a decisão de Fachin de processar os casos de maneira autônoma.
Um Ano da Condenação Histórica de 2025
Em 11 de setembro de 2025, a Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de reclusão pelo planejamento da intentona golpista articulada entre 2021 e 2023. Acolhendo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o colegiado formou maioria de 4 a 1 — com votos favoráveis de Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, restando vencido Luiz Fux, que pugnou pela absolvição.
Bolsonaro foi sentenciado pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, cumprindo atualmente prisão domiciliar por razões humanitárias.
Passado exatamente um ano daquela decisão colegiada, os próprios magistrados que selaram a condenação do ex-mandatário encontram-se agora fraturados em uma disputa corporativa e regimental com desfecho incerto para o futuro do Supremo.
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